Fim da escala 6x1: o que muda para empresas e trabalhadores?

A Emenda Constitucional nº 141/2026 prevê dois dias de descanso remunerado por semana e redução gradual da jornada máxima semanal, sem redução salarial.

O que significa na prática?

A escala 6x1 é o modelo em que a pessoa trabalha seis dias e descansa um. Com a nova regra, a referência passa a ser a escala 5x2: cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana. A organização dos dias e horários deve respeitar a legislação aplicável à atividade e as regras coletivas da categoria.

Quando as mudanças começam?

• 15 de dezembro de 2026: início previsto da escala 5x2 e redução do limite semanal de 44 para 42 horas.
• Dezembro de 2027: a jornada máxima passa de 42 para 40 horas semanais, concluindo a transição de 14 meses.

O salário vai diminuir?

Não. A regra prevê a redução da jornada sem redução salarial. A empresa deve revisar a distribuição dos horários, sem tratar a diminuição da carga horária como motivo para reduzir o salário contratual.

O que a empresa deve fazer agora?

• Levantar quais empregados trabalham em escala 6x1 e conferir a jornada prevista em contrato.
• Planejar novas escalas, horários de entrada e saída, intervalos e cobertura operacional.
• Verificar a convenção ou o acordo coletivo da categoria.
• Ajustar controles de ponto e procedimentos internos antes da data de início.

Como as duas folgas podem ser organizadas?

As folgas não precisam ser consecutivas nem cair no sábado e domingo. Alguns modelos possíveis:

• Escala tradicional: segunda a sexta, folga sábado e domingo.
• Escala comercial alternada: sexta a terça, folga quarta e quinta.
• Escala desmembrada: folga quarta e domingo, por exemplo. A escala mensal deve prever obrigatoriamente um domingo de descanso.

Este material é um resumo informativo, elaborado com base nas informações oficiais disponíveis em outubro de 2026. Antes de alterar escalas ou contratos, consulte a convenção coletiva aplicável e alinhe os procedimentos com a contabilidade.